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  • Larissa Alves Danielle

Vitimização secundária - Processo, vítima e sensibilidade

No estudo das ciências criminais e mais especificamente da vitimologia, temos o que chamamos vitimização, categoria que vai aferir todas as vezes em que uma pessoa é vitimada dentro de uma cadeia criminosa. Levando em conta os moldes da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas da ONU (Organização das Nações Unidas), “vítima é o indivíduo que sofre ou foi agredido de alguma forma por um agente que infringiu criminalmente a lei.” São as pessoas que sofreram danos, sejam eles físicos, mentais, emocionais ou financeiros, como consequência de ação ou omissão que transgredem a legislação penal vigente.


A vitimização como um instituto da vitimologia tem um importante papel de análise no processo vitimizatório no qual as vítimas se encontram. De acordo com Antonio García-Pablos de Molina e Luiz Flávio Gomes “o que ocorre na vitimização são as consequências negativas de um fato traumático.” É possível identificar na doutrina várias formas de vitimização, sendo a secundária a ser abordada.


A vitimização secundária é o produto da equação que envolve as vítimas primárias (que decorre imediatamente da prática delitiva) e o Estado. Em suma, é o ônus que recai na vítima em decorrência da operação estatal para apuração e punição do crime. Após a prática do delito é importante destacar que se inicia para a vítima um longo e complexo processo para que a mesma exponha seu caso para a justiça. Primeiro, além dos danos físicos, psicológicos, materiais e morais que a vítima pode sofrer decorrente do crime, a mesma é posta diante de um sistema falho e brutal que a trata como um objeto de investigação desrespeitando às garantias e aos direitos fundamentais das vítimas de crime no curso do processo penal.


É possível identificar a vitimização secundária principalmente em casos de estupro, onde a vítima ao decidir expor o caso para as autoridades precisa recordar todo o crime trazendo à tona sentimentos negativos e diante de seu depoimento autoridades não a tratarem com sensibilidade e não enxergarem a pessoa como vítima. Segundo Ana Sofia Schimidt de Oliveira “a vitimização secundária pode trazer uma sensação de desamparo e frustração maior que a vitimização primária (do delinquente, a vítima não esperava ajuda ou empatia).” É importante ressaltar que é um dever do Estado olhar para as vítimas com mais humanidade e proporciona-las um amparo digno de uma pessoa que ao decidir contar com as instituições responsáveis pela justiça espera no mínimo não ter um sofrimento adicional.


Fontes:

https://jus.com.br/artigos/52328/a-vitimizacao-secundaria-na-criminologia

https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/10/22/o-que-se-entende-por-vitimizacao-primaria-vitimizacao-secundaria-e-vitimizacao-terciaria/

https://morotti.jusbrasil.com.br/artigos/210224182/vitimizacao-primaria-secundaria-e-terciaria


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