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  • Roberto Gomes da Silva

RESPONSABILIDADE


Empatia. Comprometimento. Engajamento. Responsabilidade. Capacidade de ouvir. Esses são alguns exemplos de expressões que refletem o pensamento vigente na atual conjuntura pandêmica. Por ora, vamos nos ater ao termo Responsabilidade!


Inicialmente, o conceito de responsabilidade emocional que, de maneira geral, trata-se de saber comunicar de maneira direta e franca suas intenções e expectativas quando está se relacionando com qualquer pessoa; já a responsabilidade afetiva é ter a certeza do papel quanto às expectativas criadas em uma relação. A Responsabilidade Social Empresarial e Corporativa, por sua vez, está intimamente ligada a uma gestão ética e transparente que a organização deve ter com as partes que são direta ou indiretamente ligadas: funcionários, fornecedores, clientes, comunidade local, sociedade e meio ambiente que estão inseridos, para minimizar seus impactos negativos e poder contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade.


Juridicamente, responsabilidade é o dever de arcar com as consequências do próprio comportamento ou do comportamento de outras pessoas. É uma obrigação jurídica concluída a partir do desrespeito de algum direito, no decurso de uma ação contrária ao ordenamento jurídico. Para tanto, o Código Civil de 2002 define ato ilícito como ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência que viola direito ou causa prejuízo a outrem. E agora chegamos ao termo, Responsabilidade Civil, como sendo a obrigação que o agente tem de ressarcir e reparar os danos ou prejuízos causados injustamente a outrem.


"Essa responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sérgio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário."


O Código Civil brasileiro apresenta como regra geral a responsabilidade civil subjetiva. Conforme o art. 186, o dever de reparar ou de restituir o mal causado, desde que comprovado o dano, será baseado no nexo causal e da sua comprovação da culpa ou dolo. Porém, será objetiva quando, art. 927, comprove-se a culpa expressa por lei. O Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (2003) iguala o entendimento do parágrafo único do art. 927 com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois este trata da responsabilidade do fornecedor de serviços, prevendo sua responsabilidade independente de culpa: “Quem exercer atividade normalmente perigosa – entenda-se, atividade habitual, reiterada, profissional – responderá objetivamente se o fizer com defeito, considerada como tal a atividade exercida sem a segurança legalmente exigida, sem a segurança legitimamente esperada.” (FILHO, 2003, p. 80).


Assim sendo, devemos destacar as responsabilidades do exercício das atividades dos profissionais liberais e, nesse período de pandemia gerado pela infecção por Covid-19, dos profissionais de saúde.

Recomendo a leitura do Livro recém lançado: "Responsabilidade civil dos profissionais liberais na área da saúde", tanto aos profissionais ali apontados como aos operadores e estudantes do direito. Os autores e organizadores, momento que destaco o Prof. Dr. Dante Ponte, apresentam e defendem posicionamentos e elucidam tal dinâmica como Cavalieri Filho.


Vale destacar que responsabilidade, como geradora de deveres e direitos, passa pelo sentimento empático de controle das emoções ao responder ao mundo nas nossas ações, seja profissional seja socialmente.


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