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  • Roberto Gomes da Silva

As atribuições do BACEN: o que faz o Banco Central do Brasil?

Por Roberto Gomes e Joelcio Braga



O Banco Central, “banco dos bancos”, o pensamento da criação de um banco com poderes de emitir papel-moeda com exclusividade, além de exercer o papel de banqueiro do Estado vem desde 1694 seguindo com a Casa da Moeda e em 1808, com o Banco do Brasil buscando suprir essa necessidade. E, até 1945, não existia nenhuma organização institucional para o controle da oferta de moeda, então o governo do presidente Getúlio Vargas cria, em 2 de fevereiro, por meio do Decreto nº 7.293, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que recebeu essas funções imediatas e preparar cenário para a criação desse banco central. Enfim, em dezembro de 1964, a Lei nº 4.595 cria o Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).


A Constituição Federal de 1988 estabeleceu para a atuação do Banco Central - BACEN, o exercício exclusivo de competência da União antes pensado e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. As mais diversas funções possíveis como: emissão de moeda, recebimento de compulsório, realizar operações de redesconto além de ser o principal executor das deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN) entraram como rol de atribuições reais do BACEN com o decorrer do tempo.


Há poucos dias tivemos a aprovação da autonomia do BC. Porém, qual o alcance das decisões desta autarquia federal? Começamos pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão vinculado ao BC, que se reúne a cada 45 dias e define a taxa básica de juros da economia – a SELIC. O que é SELIC? É a taxa que baliza o mercado como um todo! Porém, o principal ponto a ser abordado aqui é mostrar o alcance da SELIC. Um aumento na taxa de juros deprime no curto prazo, a atividade econômica e diminui a inflação.


A política monetária vai por quatro canais: taxa de juros, taxa de câmbio, preços dos ativos, crédito e expectativas. O primeiro canal seria a taxa de juros. A subida da taxa real de juros diminui o investimento, seja em capital fixo, seja em estoques. Segundo ponto: ao subir a taxa de juros, o banco central ocasiona a valorização da moeda doméstica. Isso em tese beneficia as empresas que importam matérias-primas. A queda da taxa de juros durante uma recessão (hoje) pode significar que tempos melhores virão, estimulando o consumo da população. O quarto canal seria o crédito, porque ao diminuir a taxa de juros, o BACEN permite que aumentem suas linhas de crédito na ponta. Em função da inadimplência talvez esse crédito não fique mais barato para quem mais precisa. Quanto às aplicações financeiras atreladas ao CDI, Certificado de Depósito Interbancário, a tendência é que rendam menos, lembrando que a poupança também vai pelo mesmo caminho.


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