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ÉTICA E MORAL: UM PARALELO ENTRE ARISTÓTELES E KANT

Anna Carolina Santos da Costa


RESUMO: O presente artigo visa, ao apresentar a complementariedade intrínseca entre ética e moral dissertada por Adolfo Sanchez Vázquez, proporcionar a abertura necessária para uma discussão minuciosa sobre a temática. Posteriormente, a partir de Ética a Nicômaco e Fundamentação da Metafísica dos Costumes, faz-se essencial delinear uma análise comparativa entre Aristóteles e Kant, transparecendo as aproximações e distinções teórico-práticas entre os autores.


PALAVRAS-CHAVES: Ética; moral; Adolfo Sanchez Vázquez, Kant, Aristóteles.



Introdução

Em acordo com a definição de Adolfo Sanchez Vázquez2, a ética é a teoria, investigação, ou explicação de um tipo específico de comportamento humano, o da moral, em totalidade e diversidade. Nesse sentido, a ética constitui a ciência do comportamento moral no interior da sociedade. E enquanto possui esse caráter científico, deve embasar-se sempre na racionalidade e objetividade, buscando fornecer conhecimentos sistemáticos e comprováveis. Ética, do grego ethos, significa “modo de ser” ou “caráter”, enquanto parte da filosofia prática conquistada pelo homem, representando a reflexão do comportamento moral. Moral provém do latim mos ou mores, enquanto conjunto de normas ou regras sociais consolidadas por hábito. A moral varia historicamente e proporcionalmente às mudanças ocorridas nos agrupamentos humanos. O comportamento moral pertence somente ao homem na medida em que, sobre a sua própria natureza cria esta segunda natureza, da qual faz parte a sua atividade moral3.

Analogamente, ética e moral formam as bases de um modo de comportamento originário na coletividade, através do hábito e transformado pelo tempo. A dimensão moral desse caráter não natural inicia na Antiguidade. Muitos estudiosos argumentam que as questões éticas estavam sempre presentes em áreas do pensamento filosófico. Aristóteles, em Ética a Nicômaco, propõe-se a investigar e definir a essência do bom, ou seja, a finalidade visada pelo comportamento moral. E seus estudos sobre a essência do ato moral desencadeiam discussões sobre a responsabilidade moral e suas condições.


Nos tempos modernos, após a Revolução Científica, e no limiar do Iluminismo, os avanços econômicos, sociais e tecnológicos demandam um conhecimento verdadeiramente científico, abrangendo também as relações do indivíduo para consigo mesmo, como para com os outros. Em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, ao nos depararmos com a ética kantiana, percebemos que Kant busca um princípio de moralidade, impulsionado pelo próprio sujeito da ação, em detrimento da boa vontade racional. Tendo como epicentro da exposição os dois autores citados, realizaremos um diálogo entre ambos, a partir de suas aproximações e distinções de pensamentos.



Ética e moralidade em Aristóteles

Em relação à sistematização aristotélica do conhecimento, destacam-se as ciências práticas, nas quais o saber é um meio para a realização da atividade prática, que se refere à conduta dos homens, e os objetivos que são pretendidos por intermédio desse agir: sejam para si mesmos, sejam como indivíduos participantes da sociedade política. Aristóteles, em Ética a Nicômaco, determina a política como ciência prática por excelência entre as demais, abrangendo a economia, a retórica, entre outras. Sendo o conjunto da atividade moral dos homens, o filósofo a subdivide em ética e política propriamente dita (teoria do Estado).


Em sequência, ainda no Livro I, nos capítulos I e II, Aristóteles afirma que todas as ações humanas visam a fins que são bens, e esses estão submetidos a um fim último, que é o bem supremo, ou eudaimonía. Para o autor, os verdadeiros bens humanos constituem as virtudes da alma. A virtude humana é a única na qual a razão participa, com a finalidade de dominar os impulsos e desejos, para garantir a harmonia tanto para o indivíduo quanto para os demais cidadãos da pólis. E nisso consiste a finalidade do homem segundo Aristóteles: a busca e o agir visando o bem supremo.


Portanto, se só existe um fim absoluto, será o que estamos procurando; e, se existe mais de um, o mais absoluto de todos será o que buscamos. Ora, nós chamamos aquilo que merece ser buscado por si mesmo mais absoluto do que aquilo que merece ser buscado com vistas em outra coisa, e aquilo que nunca é desejável no interesse de outra coisa mais absoluto do que as coisas desejáveis tanto em si mesmas como no interesse de uma terceira; por isso chamamos de absoluto e incondicional aquilo que é sempre desejável em si mesmo e nunca no interesse de outra coisa. Ora, esse é o conceito que preeminentemente fazemos da felicidade.

Indubitavelmente, cada pessoa já vivenciou um conflito interno acerca de pensar sobre a melhor decisão em uma situação, mas desejar fazer o inverso. Nesse sentido, Aristóteles discorre sobre como devemos educar os desejos a desejarem o correto, o bom. Para ele, o desejo não constitui uma faculdade naturalmente capaz de emitir enunciados, mas é passível de entrar em concordância com a razão. E essa comunicação entre razão e desejo ocorre pela escolha deliberada, como Aristóteles define, é o “intelecto desiderativo ou o desejo pensante”. A razão delibera e o desejo assente. Sendo assim, “a deliberação é, por excelência, um ato da razão prática e prudente é aquele que bem delibera e a prudência é assimilada à boa deliberação”, afirma o autor. Sob essa perspectiva, a prudência é a virtude das boas deliberações para a realização do que se deseja e se sente, em detrimento da virtude moral, de modo que se forma uma relação de interdependência entre virtude e prudência: não há um homem que seja verdadeiramente virtuoso e não seja prudente, e não há um homem prudente que não seja virtuoso.


Assim, o homem prudente para Aristóteles é aquele que ordena suas ações visando essa finalidade. Possuindo prudência, ele detém também as virtudes morais, e assim, encontra o meio-termo, ou a justa medida, nas escolhas diárias. A busca do Sumo bem pressupõe que o ser humano escute e siga sua razão, a faculdade mais elevada do pensamento, e tenha a sabedoria prática das virtudes. Logo, a ação bem sucedida demanda a mediania entre a racionalidade à vontade, não uma supressão dos desejos frente à razão, mas a educação da vontade, objetivando a unanimidade e imanência do bem, em uma vida contemplativa, que para o autor, era a ideal.



Ética e moralidade em Kant

Em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, considerada uma obra propedêutica para a compreensão da ética kantiana consolidada em “Crítica da Razão Prática”, Kant busca um princípio concreto de moralidade, cujo ponto de partida é a vontade moral pura, encontrada no próprio sujeito da ação, levando em consideração a boa vontade, o agir por dever e conforme o dever, e não por inclinações e móbiles6. O homem é o único ser racional, portanto, somente de suas ações podem ser fundamentadas pela bondade ou maldade. E o caráter moral das ações humanas está diretamente vinculado com suas finalidades.


Tudo na natureza age segundo leis. Só um ser racional tem a capacidade de agir segundo a representação das leis, isto é, segundo princípios, ou: só ele tem uma vontade. Como para derivar as acções das leis é necessária a razão, a vontade não é outra coisa senão razão prática.

Na segunda seção do Livro, onde encontramos a transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes - lembrando que, por Metafísica dos Costumes, Kant designa o conjunto de leis que determinam a conduta humana pautada unicamente na racionalidade, sem a “contaminação empírica”, diferenciando da Filosofia Prática Universal de Wolff, que leva em consideração o querer em caráter geral, tanto empiricamente quanto racionalmente, sem a influência de princípios a priori e móbiles, ou seja, sem buscar, de fato, uma vontade pura - estão os conceitos chaves, ainda em construção, da ética kantiana, tais como os imperativos categóricos e hipotéticos, e a autonomia e heteronomia da vontade humana.


A representação de um princípio objectivo, enquanto obrigante para uma vontade, chama-se um mandamento (da razão), e a fórmula do mandamento chama-se Imperativo. Todos os imperativos se exprimem pelo verbo dever (sollen), e mostram assim a relação de uma lei objectiva da razão para uma vontade que segundo a sua constituição subjectiva não é por ela necessariamente determinada (uma obrigação).

Posteriormente, Kant explica a diferença fundamental entre ambos os imperativos:


No caso de a acção ser apenas boa como meio para qualquer outra coisa, o imperativo é hipotético; se a acção é representada como boa em si, por conseguinte como necessária numa vontade em si conforme à razão como princípio dessa vontade, então o imperativo é categórico.

Desse modo, a fórmula mais apropriada do imperativo categórico, consiste em “age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre, e ao mesmo tempo, como princípio de uma legislação universal”, ou seja, que a máxima (subjetiva), torne-se lei universal (objetiva). Por outro lado, quando a ação visa apenas a própria felicidade, sem ordenação absoluta, o imperativo é hipotético.


Os conceitos subsequentes, de autonomia e heteronomia da vontade. Respectivamente, a primeira pressupõe a liberdade para Kant, que significa a autodeterminação da vontade, ou seja, a aplicação, a si mesmo, da própria lei. Nesse sentido, a autonomia da vontade é o princípio da lei moral e do dever intrínseco à essa lei, a legislação autônoma da razão pura. A autonomia da razão pura prática consiste no real significado de liberdade para o autor. Liberdade, autonomia e formalismo encontram-se diretamente proporcionais, levando em consideração que a forma da lei moral não pode constituir motivo determinante para a ação.


Por outro lado, quando uma moral se embasa em “conteúdos”, ou seja, inclinações, a autonomia da vontade decai, e ela submete-se à dependência de determinados fatores, como motivos materiais internos (a exemplo, móbiles) e externos (a exemplo, costumes civis), transformando-a em heteronomia da vontade. A busca pela própria felicidade subverte a intenção da ação, condicionando a vontade não mais a àquilo que se deve fazer, invertendo o imperativo categórico em imperativo hipotético. A teoria ética kantiana, portanto, é deontológica.



Aspectos de convergências e divergências entre Aristóteles e Kant

Ao lermos o início de Ética a Nicômaco, notamos uma perspectiva teleológica, a busca da felicidade (eudaimonía), do Sumo Bem, como fundamentação de todas ações humanas. E com esse ponto de partida, Aristóteles desdobra-se a refletir sobre a vida feliz, ou seja, a vida virtuosa, e também contemplativa; investiga a virtude, a deliberação, a escolha, a disposição [...]. Por outro lado, no início de Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant nitidamente busca um modelo ético distinto do modelo aristotélico, e uma de suas posições incipientes é descartar a hipótese de algo ser um bem em si (incluindo uma virtude grega), com a exceção de uma boa vontade originária no sujeito da ação.


Em segunda instância, faz-se necessário lembrar que a ética kantiana propõe um princípio a priori, a lei moral, a qual permite avaliar se determinada conduta possui ou não um valor moral dentro da razão prática pura, ainda que seja difícil confirmar se tal conduta não foi motivada por inclinações subjetivas. Na ética aristotélica, não existe um princípio a prori das boas ações. Entretanto, para Aristóteles, o mecanismo certo é a prudência. (phrónesis). Para o autor, uma ação moralmente boa encontra-se nos ditames da mediania, ou seja, do justo-meio, princípio oposto aos vícios (excesso e falta). Porém, uma vez que o justo-meio é relativo ao caso concreto, a ação pode ser detectada como moralmente boa apenas no momento de sua realização.


Similarmente, apesar das disparidades entre ambos os modelos éticos, parece que Aristóteles e Kant dialogam quanto à conclusão de que apenas a capacidade racional não implica necessariamente ao bem. Kant vincula o discernimento humano à boa vontade, e assim, pode-se falar em ações moralmente boas. Em Aristóteles, a capacidade racional, quando não acompanhada da mediania entre os vícios e da educação dos desejos conforme a razão, não existe o homem prudente (phronimos), não existe a virtude moral e assim, há inclinações para as más ações.



Considerações Finais

A ética aristotélica, fundamentalmente teológica, e a ética kantiana, essencialmente deontológica, possuem diversas dissonâncias, a começar pelo longo lapso histórico entre Antiguidade Clássica e Modernidade, e os conceitos basilares que correspondem à moralidade, às boas ações, ao dever, à virtude e à mediania. Apesar disso, ambos autores apresentam a dualidade existente entre a boa e a má conduta humana, e seus ecos tanto para o próprio indivíduo quanto para a sociedade. Aristóteles e Kant dedicaram anos de estudo visando um objetivo semelhante: elaborar um modelo ético que abarque a necessidade de um certo nível de altruísmo, do indivíduo imerso no meio social, visando o bem comum e a dignidade humana.



REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS

SANCHEZ, ADOLFO VÁZQUEZ. Ética. Tradução de João Dell’ Anna. 12ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1990.


ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W.D. Ross. 4ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991.


IMMANUEL, Kant. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, Lda, 2007.


REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. Filosofia: Antiguidade e Idade Média, vol.I. Tradução de José Bortolini. São Paulo: Paulus, 2017.


REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. Filosofia: Idade Moderna, vol. II. Tradução de José Bortolini. São Paulo: Paulus, 2017.


PEREIRA, Reinaldo Sampaio. Alguns pontos de aproximação entre a ética aristotélica e a kantiana. Trans/Form/Ação, São Paulo, vol.34 no.3, Marília 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31732011000500004.

Acesso em: 20 jan.2021.



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